DIREITO DO CONSUMIDOR
EM QUE CASOS PODEREI SER INDENIZADO?
O Direito do Consumidor se trata de uma área específica do direito civil, buscando solucionar conflitos que resultam na relação de um consumidor com algum prestador ou fornecedor de serviços/produtos.
Deve haver uma relação de consumo entre as partes conflituosas, demonstrando o dano e prejuízo sofrido pela situação.
Entretanto, o direito brasileiro caracteriza o consumidor como parte frágil da relação, regulando essas questões através do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na hora da contratação ou compra de algum produto/serviço, o consumidor deve observar os seus direitos, podendo ser indenizado caso haja a comprovação do seu prejuízo.
Listamos alguns temas mais importantes que podem resultar em um possível processo judicial para assegurar e garantir os direitos do consumidor:
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A troca de produtos defeituosos;
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Publicidade enganosa;
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Vícios ocultos;
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Cláusulas contratuais abusivas;
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Falha na prestação dos serviços contratados;
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Não cumprimento do prazo de entrega.
